Legislação | Categoria | Título |
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2/2023 | Decretos | Decreto Nº 02/2023 - Concede o Título de Cidadão São-Franciscense ao Rev. Dr. Virgínio José de Carvalho Neto. |
418/2022 | Leis | LEI Nº 418/2022 - Altera a Lei nº 382/2019, dispondo sobre os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco. |
382/2019 | Leis | Lei Nº 382/2019 - Dispõe sobre os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco e dá outras providências. |
1/2019 | Regimento Interno | Regimento Interno |
1/2008 | Regimento Interno | Regimento Interno |
1/2008 | Lei Orgânica do Município | Lei Ogânica |
13/ | Pauta das Sessões | Pauta da 13ª Sessão Ordinária do ano de 2025 |