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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1/2025 Pareceres Parecer nº 01/2025 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
1/2025 Indicações Indicação nº 01 de 2025
/2025 Edital de Convocação - Convoca para discutir sobre o desvio de finalidade do trator, caminhão pipa e implementos da AMASF.
7/2024 Decretos Decreto Nº 07/2024 - Concede o Título de Cidadã Honorária de São Francisco à Sra. Maria Elziard Rollemberg Mendonça Nascimento.
6/2024 Decretos Decreto Nº 06/2024 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São Francisco ao Sr. Theo Ribeiro e Silva Santos.
5/2024 Decretos Decreto Nº 05/2024 - Declara ponto facultativo na Câmara Municipal na forma específica e dá outras providências.
4/2024 Decretos Decreto Nº 04/2024 - Declara ponto facultativo na Câmara Municipal na forma específica e dá outras providências.
3/2024 Decretos Decreto Nº 03/2024 - Declara ponto facultativo na Câmara Municipal na forma específica e dá outras providências.
2/2024 Decretos Decreto Nº 02/2024 - Declara ponto facultativo na Câmara Municipal na forma específica e dá outras providências.
1/2024 Decretos Decreto Nº 01/2024 - Declara ponto facultativo na Câmara Municipal na forma específica e dá outras providências.
437/2023 Leis Lei Nº 437/2023 - Dispõe acerca da alteração da Lei nº 418/2022 que versa sobre os valores para concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco e dá outras providências.
2/2023 Decretos Decreto Nº 02/2023 - Concede o Título de Cidadão São-Franciscense ao Rev. Dr. Virgínio José de Carvalho Neto.
418/2022 Leis LEI Nº 418/2022 - Altera a Lei nº 382/2019, dispondo sobre os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco.
382/2019 Leis Lei Nº 382/2019 - Dispõe sobre os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco e dá outras providências.
1/2019 Regimento Interno Regimento Interno
1/2008 Regimento Interno Regimento Interno
1/2008 Lei Orgânica do Município Lei Ogânica
13/ Pauta das Sessões Pauta da 13ª Sessão Ordinária do ano de 2025