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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
2/2025 Pareceres Parecer nº 02/2025 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
2/2025 Atas Ata da 02ª Sessão Ordinária de 2025
1/2025 Indicações Indicação nº 01 do Ano de 2025 - Vereadora Célia Santos de Souza
1/2025 Indicações Indicação nº 01 do ano de 2025 - Vereador Fábio
1/2025 Indicações Indicação nº 01 do ano de 2025 - Vereador Daniel
1/2025 Atas Ata da 01ª Sessão Ordinária Especial de 2025
1/2025 Atas Ata da 01ª Sessão Ordinária de 2025
1/2025 Indicações Indicação nº 01 do Ano de 2025
1/2025 Projeto de Lei nº 01/2025
1/2025 Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
1/2025 Resoluções Resolução 01/2025 - Nomeia Membros para Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
1/2025 Indicações Indicação nº 01 de 2025
1/2025 Indicações Indicação nº 01 do ano de 2025 - Vereador Suelliton
1/2025 Pareceres Parecer nº 01/2025 - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
1/2025 Pauta das Sessões Pauta da 01ª Sessão Ordinária do ano de 2025
1/2025 Pareceres Parecer nº 01/2025 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
1/2025 Decretos Decreto Nº 01/2025 - Declara ponto facultativo na Câmara Municipal na forma específica e dá outras providências.
/2025 Edital de Convocação - Convoca para discutir sobre o desvio de finalidade do trator, caminhão pipa e implementos da AMASF.
7/2024 Decretos Decreto Nº 07/2024 - Concede o Título de Cidadã Honorária de São Francisco à Sra. Maria Elziard Rollemberg Mendonça Nascimento.
6/2024 Decretos Decreto Nº 06/2024 - Concede o Título de Cidadão Honorário de São Francisco ao Sr. Theo Ribeiro e Silva Santos.